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Caderno Página Parte Resumo Pré-visualização
Executivo 7 1 DJAIRO OFICIAL DO E$'1'ADO SAO PAUI,O, 24 DE SETEMBRO DE 1974 PAGINA 7 O CREDIISTO OR-A AI)ER TO TE,IL I)OR, OBJETIV,O IELAR O OR-CA,•IE,ITO DO DEAPRTAMENTO AEROVIARIO DO THAIO (IE FTO PATL ARTIGO 2.9 0 REABOI *IO RESETE E(IIT() ;,ERA COBERTO CO)I• RECIARIO OLIVEILEITE (IO PODTO (IE •)PER-ACOES (IE Abrir
Suplemento - Executivo 7 1 44I•UIO DE INPETRACAO * EIF DE FATO OCOR•RIDO NA SUA LAVRATURA E APURADO PELA SECAO DE JULGNDO NAO DEVOLUCAO DE PRAZO AO. CONTRIBUUINTE * NULIDADE PI%QDESSUA/£. * CORRECAO DE AUTOS DE INFIMACAO DESDE QUE OCORRAM OS ERROS DE FATO CONSTRUISTES DO ARTIGO 168, * .6.O, DO I•!CM, E IMPERATIVA E DEVE SER Abrir