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Executivo	8	1	ARTIGO 2. * * AS DESESAS RELATIVAS AS PROGRAMACOES LIBERADAS PELO ARTIGO -5 ANTERIOR DEVERAO ONERAR DOTACOES DA ADMINISTRACAO AS GERAL 'D,O TISTA SERVICOS EM REGIME (LE PROGRAMACAO FSICAL CODIGO 21.04 DO ORCAMENTO PROGRAMA ANUAL DE 1974. PARAGRAFO UNICO PARA ATENDER O DISPOSTO NO A.H.		Abrir
Suplemento - Executivo	8	1	SAO PAULO. 17 DE DEZEMBRO DE 1974 F O N T E S L E G I S L A C A O * CDIGO E S * C I F I C AC AO NQ DA LEI OU DECRETO D T A A . 7) ORDINRIA DA JUATICA I) PENITENCIARIA DO BETADO L,EI N* 7.853 - AREO 20 O . *EI NE 10.082 - ARTIGO * , 25/04/TE LEICOMPLEMENTAR NO 16 • 22,4)4/10 DO.RET. N* 52.629 ,		Abrir