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Executivo	4	1	DISCRIMINATIVO DA DESPESA A NÍVEL DE SUBELEMENTO Órgão: 16 — SECRETARIA DOS TRANSPORTES ' Unidade Orçamentária: 01 — ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR DA SECRETARIA E DA SEDE Código E S P E C I F I C A Ç Ã O Subelemento Elemento S.itcaíegoria Ecanàmica Categoria Econômica 3.0.0.0 3.2.0.		Abrir
Suplemento - Executivo	4	1	ESTIPULAVAM, COMO NAO ESTIPULAM NA NOVA REGULAMENTACAO, BASE DE CLCULO CORRESPONDENTE AO PRECO DE VENDA A CONSUMIDOR FINAL, COMO QUER FAZER CREI" O AU(UANTE. NO SILENCIO DA NORMA LEGAL E DE SE EQUIPARAR TAIS REMESSAS AS TRANSFERENCIAS PARA ESTABELECIMENT DO MESMO CONTRIBUINTE, QUANDO, PELAS NORMAS		Abrir