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Executivo	6	1	16 380 ARTIGO 1.O DE CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 6. 0, DA LEI N. O 1.204, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1976, FALCA ABERTO NA SECRETARIA DA FAZENDA, A, SECRETARIA DA SAUDE, CREDITO DE CR* 150.000,00 (CENTO CINQUENTA MIL CRUUM E ZEIRO SULEMENTAR A DOTACAO DO SETI ORCAMENTO VIGELLA		Abrir
Suplemento - Executivo	6	1	. FIGURADA OMISSAO DE RECEITA PROVENIENTE VENDAS SONEGADA AUTO MAN• TIDO QUANTO A INQUIRACAO •NFOCADA DECISAO NAO UNANIME A E•XISTENCIA DE PASSIVO FICTICIO CONFIGURA OMISSAO DE RECEITA E E TRANQUILO NESTE TRIBUNAL, O ENTENDIMENTO DE QUE, EM TAIS CASOS, CABE A PRESUNCAO RELATIVA DE QUE A RECEITA		Abrir