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Artigo 2.° — O valor do presente crédito será aberto com recursos provenien tes da redução das seguintes dotações: DISCRIMINATIVO DA DESPESA POR SUBPRO GRAMAS A iVÍVEL DE SUBELEMENTO ÓrgSo: 16.55 — DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM C A T E G O R I A S E C O N Ô M I C A S
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FTAL LI JK UTI XFKESNAU *NU IA GUALHU I. CONSTRITIVO DA INSTITUIA I,'T'NC'.IONAI,I'ITO(]HAMATICA ORGRAC 16.55 * DEPATAMENTO DE 1,'STRADAS DI,: RACIM EACAO I I 16 ÕRGAO: 16.55 * DEPARTAMENTO DE ESTRADAS D*U: RODAGEM * ORGAO: 16 55 I I ARTIGO 3.O ESTE DECRETO ENTRARA ERA VIGOR NA (LATA DE SUA
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Suplemento - Executivo
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I•ROC, DRT-7 N. O 6744/73, JULGADO EM SESSAO DA 5. A CAMA,RA DE 24-6-77 REI. EDDA GONCALVES MAFFEI 938 AIMPORTACAO PELO PORTO DE CIACREDITO DE ICM AUTORIZADO PELA TOTALIDADE PROCESSO ARQUIVADO DECISAO UNANIME UANTO A EDICAO DA PORTARIA CAT N. * 11, DE 2 DE ABRIL DE .1976, NA QUAL CONSTAM OS NOMES
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