Encontrado mais de um possível resultado para seu link.

Escolha a página desejada:

Caderno Página Parte Resumo Pré-visualização
Executivo 2 1 OPNIAO E PELOS MUNICIPIOS INTEGRANTES ,AA REGIAO METROPOLITANA DA GRANDE" SAO PATL BELLI A&SIM, OBSERACAO O DISLOGICO TI0 PARAGRAATO UNICO DE:ST.O ARTIGO, POR EN* DADES DAS RESPECTIVAS ADMINISTRACOES DESCENTRALIZADAS PARAGRAFO UNICO ENTIDADES ALUDE ESTE ART!GE: . DAS A QUE 1. AS QUE TENHAM POR Abrir
Suplemento - Executivo 2 1 ARTIGO 6. 0 FIC O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR, DURANTE O EXERCICO NOS TERMOS DO ARTIGO 7. O, INCISO I, DA LEI FEDERAL N. * 4.320, DE 17 DE MARCO DE 1964, CREDITOS NA €ONFORMIDADE DO INCIEO III DO ARTIGO 43 DESSA MESMA LEI FEDERAL Abrir
Suplemento - Executivo 2 2 ARTIGO 4. * O PODER EXECUTIVO TOMARA AS MEDIDAS NECESSARIAS PARA AJUSTAR O FLUXO DOS DISPENDIOS AO DOS INGRESSOS, A FIM DE MANTER O EQUILIBRIO ORCAMENTADOS ARTIGO 5. Abrir