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Executivo 6 1 ;: OITENTA E DOIS MIL E TREZENTOS CRUZEIROS), SUPLEMENTAR AS DOTACOES DO SEU ORCA'MENTO VIGENTE, QUE OBSERVARA NA CLASSIFICACAO FUNCIONAL-PROGRAMATICA A SEGUINTE DISCRIMINACAO AUTARQUIA .................. ASSISTINCIA MEDICA E HOSPITALAR ... SUBPROGRAMAS 3.1.2.4 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO .. Abrir
Suplemento - Executivo 6 1 PROVIDO, JLGADO INSUBSISTENTE O AIIM PROVE-SE O APELO REVISIONAL, URA VEZ QUE O IMPOSTO FOI RECOLHIDO PELO PODERA DESTINATARIO, E ESTE JAMAIS PLEITEAR A SUA RESTITUICAO, PORQUE JA O UTILIZOU COMO CREDITO EM OPERACAO SUBSEQUUENTE PROC. DIAT M * 160/75, JUILGADO EM SESSAO DE CC. REUNIDAS DE 19-12-77 Abrir