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Caderno	Página	Parte	Resumo	Pré-visualização
Executivo	3	1	EXEHD TIA CONCESSAO DC: SUBVENCAO APROVADA PELO DECRETO N. * 13.023, DE 22-12-1978, A INSTITUICAO ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA PAUJ_.O SAL!M MALUF, GOBERNADOR DO ESTADO DE SAO L'AULO, NO USO JE SUA *. ATRIBUICOES LEGAIS E A VISTA DA DELIBERACAO DO CONSELHO ESTADUAL DE AUXILIOS E SUBVENCÕES DECRETO		Abrir
Suplemento - Executivo	3	1	EXAUSTORES E VENTILADORES SAIDAS OCORRIDAS EM 1975 E 1976, ESCRITURADAS COMO ISENTAS SUJEICAO AO ICM MULTA, POREM, EXCLUIDA, NOS TERMOS DO ART. 100, PARAGRAFO UNICO, DO CTN DECISAO UNANIME 1. TRATA-SE DE AUTO DE INFRACAO LAVRADO SOB A ACUSACAO DE TER O CONTRIBUINTE DEIXADO DE RECOLHER O ICM		Abrir