Encontrado mais de um possível resultado para seu link.

Escolha a página desejada:

Caderno	Página	Parte	Resumo	Pré-visualização
Executivo	1	1	L E I N.° 2.330, D E 20 D E D E Z E M B R O D E 1979 Dá a denominação de «José Salomé», à Casa d a Agricultura de Araras O G O V E R N A D O R D O E S T A D O D E S A O P A U L O : Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e e u promulgo a seguinte l e i : Artigo 1.		Abrir
Suplemento - Executivo	1	1	PRESIDENTE: ROBERTO PINHEIRO LUCAS VICE-PRESIDENTE: CARLOS EDUARDO DUPRAT B ABEATE * FALTA DE RECOLHIMENTO DO ICM INVOCADA E DESCABIDA APLICAAO DA LEI N. * 10.396,70, NO QUE CONCERNE A APLICAC'AO DA MULTA APELO DENEGADO DECISAO UNANIME 90 E--1743 C,I: * FALTA DE. RECOLHIMENTO JO 1C'M PRETENDIDO E		Abrir