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Resumo
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Pré-visualização
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Executivo I
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ARTIGO 2. * ** A: SUPLEMENTACAO E REDUCAO (FE QUE TRAMA O ARTIGO AN.... TERIOR PROCESSAR-SE-AO NA CLASSIFICACAO FUNCIONAL-PROGRAMATICA - 02.04.014.2.091 DISTRIBUICAO DA JUSTICA CIVIL EM SEGUNDA I.NSTANCIA. ARTIGO 3. 0 O VALOR DO PRESENTE CREDITO ZERA COBERTO COM RECRSOS
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Executivo II
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ESTABELECIMENTOS PENITENCIARIOS DO ESTADO, FAZENDO JUS AOS PROVENTOS MENSAIS CORRESPONDENTES A VENCIMENTOSDOS PA DRAO VANTAGENS 20-0, TABELA I DA ESCALA DE VENCIMENTOS 2, E DO ART. 130, DA LEI 10.261/68, CONFORNE CONSTA DO PRQCESSO SJ-194.332/81. EFETIVADO APOS 10.6.39. NOS TERMOS DO ART. 20,
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Suplemento - Executivo I
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CA, •C.&O: «ART:. 82 - FICAM ISENTAS DO IMPOSTO IV A AQUISICAO DE IMOVEL FEITA POR EMPRESA PUBLI•, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, COMPANHIA OU OUTRA ENTIDADE DE QUE O ESTADO DE SAO PAULO SEJA DETENTOR DA TOTALIDADE OU DA MAIORIA DO CAPRITT SOCIAL ;* .2. ANISTIA E REMISSAO: "DISPOSICOES TRANSITARIAS
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