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Resumo
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Pré-visualização
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Executivo I
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JUNTAMENTE COM ESTA EDICAO, ESTA CIRCULANDO UM SUPLEMENTO CONTENDO DECRETO BAIXADO ONTEM PELO GOVERNADOR DO ESTADO, APROVANDO O REGULAMENTO DO EMPOSTO DC CIRCULACAO DE MERCADORIAS O DECRETO PROLUIZ EFEITOS A PARTIR DE 1.0 DE OUTUBRO PROXIMO E REVOGA O DECRETO N. O 5.
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Executivo II
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DAVIO OFICIAL PODER EXECUTIVO CASA CIVIL SECRETARIO: CALIN ELD NOS TERMOS DOS ARTS 65 E 66 DA LEI 10.261-68,O AFAS TAMENTO DE JOSE ANTONIO DE ARAUJO FARIA-RG 3.862.058,TECNICO DE SATISTFACAO PADRAO 7-A, DA SECRETARIA DE RELA C OES DO TRABALHO PARA, COM PREJUIZO DOS VENCIMENTOS MAS SEM PREJUIZO DAS
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Suplemento - Executivo I
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SISTENTE, ACUSACAO FISCAL DE INDEVIDO CREDITAMENTO VEZ QUE O CONTRIBUINTE, EM * COMPRAS TRIBUTADAS EFETUADAS JUNTO A OUTROS ESTADOS, APROPRIOU-SE DAS REDUCOES DAS BASES DE CALCULO DO TRIBUTO NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DECISAO UNANIME CONTRIBUINTE, SOB REGIME ESPE" CIAL "SUPERMERCADO" TEM DIREITO
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Suplemento - Executivo I
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DIARIO / OFICIAL DECRETA: TITULO 1 DO I,O,TO CAPITULO 1 DA INCIDNCIA ESTADO DE SAO PAULO DECRETO N.* 17.727, DE 25 DE SETEMBRO DE 1981 *PROADO P'K T)CVVEH, 17.727 RTIGO 19 - O IAPOSTO DE CIRIACO DE RERICA ORI TEM CO FATOS GE-ADORES (LEI 140/74, ART. 19): 1 - A S1DA DE RADORIA DE ELECTRINTO CRCI
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