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Executivo I 6 1 Artigo 2.° — O presente crédito será coberto com recursos provenientes de operação de crédito, nos termos do inciso IV, do §.1.°, do artigo 43, da L e i Federal n.° 4.320, de 17-3-64. Artigo 3.° — Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Abrir
Executivo II 6 1 CDPI POLICIAL, A PARTIR D*, * 10/0)/78 - NO PADRAO 28-8; 31/12/78 - R* PADRAO 28-C, PROMOCAO DD GRAU I 02/01/80 - NO PADRAO 29-C, ARTA 91, 94 A 95; 01/02/81 - NO PADRAO 30-E, ARTE 91, 92 A 97; 01/03/81 - NO PADRAO 5-E, [AC. VANC 2 TABELA IL TORNANDO OAA AFETO A PUBLICACOSØ DAT 14/10/78, 12 DA Abrir