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Executivo I	6	1	6 D.O.E.; SEC. 1, SAO PAULO, 102 ('121), SABADO, 27 JUN. 1992 SUA PUBLICACAO, RETROAGINDO SEUS EFDAS A 1 .O DE ABRIL DE 1992, FICANDO REVOGADO O INCISO III DO ARTIGO 6** DO DECRETO N*O 28.989, DE 7 DE OUTUBRO DE 1988, E O DECRETO N*O 32.391, DE 24 DE SETEMBRO DE 1990. PALACIO DOS BANDEIRANTES, 26		Abrir
Suplemento - Executivo I	6	1	ENTRADA OU ADQUIRIDA PARA COMERCIALIZACAO, QUANDO SUA SAFADA NAO SEJA TRIBUTADA, OU ESTEJA ISENTA DO IMPOSTO SESSAO DA 6. * CAN•ARADE 15.8.89 REL. JOSE LUIZ QUADROS BARROS PINUS SAIDA E TRANSPORTE DESACOMPANHADOS DE DOCUMENTACAO FISCAL - INFRACAO CARACTERIZADA E RECONHECIDA PELO PRODUTOR AUTUADO		Abrir