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Executivo I	8	1	8 D.O.E,; *G. 1, SAO PABULO 103 (85), SABEDO, 8 MAL. 1983 DECRETO N* 36,701, DE 23 DE ABRIL DE 1993 DISPOE SOBRE CONCESSAO DE SUBVENCAO A DSTITUICAO ASSISTECIA QTIE ESPECIFICA RETIFICACAO DO DO DE 27-4-93. ARTIGO 2. * ONDE SE L0: CODIGO 11.04.01.15.81.486.2.142.002 LEIA-SE: CODIGO		Abrir
Suplemento - Executivo I	8	1	OMITIDO, NO ENTANTO, O CRITERIO UTILIZADO PARA CALCULO DO VALOR APONTADO NO AIIM ANULIDADE O PROCESSE-A PARTIR DA NOTI FICACAO INICIAL DECISAO UNANIME TECER CLICAS A ACAO FISCAL EM QUE, OEM EFEITO, *O * E•LA• QU* O CIRIO U*O P* CULO DO *OR DO ESØ•O *N* NO A*. 'IBL O* CERTAMENTE FACUL A DE* * *N*, O		Abrir