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Executivo I
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TARIA DA DESPESA DO ESTADO, ESTABELECIDA PELO ANEXO I, DE QUE TRATA O ARTIGO 3*, DO DECRETO N.0 36.443, DE 5 DE JANEIRO DE 1993, ALTERADO PELO DECRETO N** 36.449, DC 14 DE JANEIRO DE 1993, DE CONFORMIDADE COM A TACLA 2, DESTE DECRETO ARTIGO 4 .O ESTE DECRETO ENTRABRI EM VIGOR NA DATA DE SUA
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