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Executivo I	8	1	8 D.O.E.; PODER EXEC., SEC. I, SAO PAULO, 108 (248), QUINTA-FEIRA, 31 DEZ 1998 4 O CONVENIO ICMS-117/98 PRORROGA, ATE AS DATAS ABAIXO INDICADAS, OS BENEFICIOS FISCAIS ESTABELECIDOS NOS SEGUINTES CONVENIOS: 4.1 - ATE 30 DE JUNHO DE 1999: 4.1.1 - CONVENIO ICMS-57/98, DE 19.06.98, QUE CONCEDE ISENCAO		Abrir
Suplemento - Executivo I	8	1	Guararapes.......... Guararem a........ ..... Guaratinguetá.... Guareí................... Guariba..................... Guaruiá..................... Guarulhos................ Guarulhos............ Guatapará................ Guzolândia.............. Herculândia.......-...... Holambra.............		Abrir
Suplemento - Executivo I	8	2			Abrir
Suplemento - Executivo I	8	3	3. Se com o intuito de evitar contaminação e afogamento dos túmulos, foi realizado o estudo do nível do lençol freático e a análise do tipo de solo com sondagem de no mínimo 5 furos., O lençol freático deve localizar-se no mínimo .		Abrir