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Executivo I
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2 D.O.E.; PODER EXECUTIVO, SECAO I, SAO PAULO, 110 (151), TERCA-FEIRA, 8 DE AGOSTO DE 2000 DE 7 DE AGOSTO BE2000 TAR AO ORCAMENTO FISCAL NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITA{ MARIO COVAS, GOVERNADOR DO ESTADO DE'SAO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES
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Suplemento - Executivo I
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ARTIGO 4* DA LEI 8.069/90 ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTECERCA E DEVEL{ DA FAMILIA, DA COMUNIDADE, SOCIEDADE EM GERAL E DO PODER PUBLICO ASSEGURAR, COM ABSOLUTA PRIORIDADE, A EFETIVACAO DOS DIREITOS REFERENTES A VIDA, A SAUDE, A ALIMENTACAO, A EDUCACAO, AO ESPORTE, AO I•_ZER, A
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