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Caderno Página Parte Resumo Pré-visualização
Executivo I 3 1 D.O.E.; PODER EXECUTIVO, SECAO I, SAO PAULO, 110 (151), TERCA-FEIRA, 8 DE AGOSTO DE 2000 - 3 DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR AO ORCAMENTO FISCAL NA SECRETARIA DA FAZENDA; VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPE'SAS CORRENTES MARIO COVAS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SAO PAULO, NO USO DE SUAS Abrir
Suplemento - Executivo I 3 1 RESERVACAO O ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - ECA-, QUE COMPLETA 10 ANOS NESTE DIA 13 DE JULHO, E UMA DAS MAIORES CONQUISTAS DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA NA DECADA DE 90. O ECA FOI CAPAZ DE INTRODUZIR MUDANCAS SIGNIFICATIVAS EM RELACAO A LEGISLACAO ANTERIOR, O CHAMADO CODIGO DE MENORES, Abrir