Caderno
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Resumo
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Pré-visualização
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Executivo I
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* 2 D.O.E.; PODER EXECUTIVO, SECAO L, SAO PAULO, 110 (160) SAALDO 19 DE AGOST O DE 2000 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999 ORCA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PERA O EXERCICIO DE 2000 CUTIRREACAO DO K.O. DE 30-12-1999 ARTIGO 5 * LEIA-SE COMO SEGUE E NAO COMO CONSTOU: R* 1,00 RF 1,00 DISPOE SOBRE A
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Suplemento - Executivo I
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*4. CASO O ESTADO ONDE SE LOCALIZE O REMETENTE SEJA SIGNATARIO DO PROTOCOLO N. 8/83 QUE DISPOE SOBRE A RETENCAO DO CIMENTO EM OPERACOES INTERESTADUAIS, COMO E O CASO DO RIO DE JANEIRO, O TRIBUTO JA TERIA SIDO RETIDO NA ORIGEM, NAO CABENDO A RECORRENTE FAZER, COMO O FEZ, RASURAR A NOTA FASCAL QUE
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