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Resumo
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Pré-visualização
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Executivo I
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490, de 30 de novembro de 2000, para adequá-lo às disposições da Lei n° 11.593, de 4 de dezembro de 2003, que estabelece que as operações internas com álcool etílico hidratado carburante são tributadas com alíquota de 12% (doze por cento).
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Suplemento - Executivo I
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QUADROI SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTE E RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA • ' •' Valores em R$ 1,00 DISCRIMINAÇÃO VALOR / - RECEITAS POR FONTE RECEITAS CORRENTES
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Suplemento - Executivo I
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4 — D.O.E.; Poder Executivo, Seção I, São Pauto, 113 (247), terça-feira, 30 de dezembro de 2003 — SUPLEMENTO O x L U z < < M D (9 O u § o. O o o Iz tu s < < Q. O z L U C O L U U L U C U L U 3 O V) O u z < C O ra 3 (9 E o u § CL M O O
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