Encontrado mais de um possível resultado para seu link.

Escolha a página desejada:

Caderno	Página	Parte	Resumo	Pré-visualização
Executivo I	1	1	Declara de utilidade pública a entidade que especifica GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania,		Abrir
Suplemento - Executivo I	1	1	O contribuinte, nos termos do artigo 4º da Portaria CAT-19 de 21 de março de 2001 poderá interpor reclamação, por escrito, no prazo de 15 dias, contados a partir da publicação deste ato. DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DA CAPITAL - I PFC 10 - SÉ		Abrir