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Executivo I
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080, de 17 de dezembro de 2008. Parágrafo único - Aos servidores de que trata este artigo não se aplica o disposto no inciso III do artigo 31 desta lei complementar.
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Suplemento - Executivo I
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O DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO, À VISTA DO DISPOSTO NO (CAPUT) DO ARTIGO 19 DA RESOLUÇAO SE-98 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009, FAZ PUBLICAR A CLASSIFICAÇAO DOS DOCENTES OCUPANTES DE FUNÇAO ATIVIDADE E CANDIDATOS À CONTRATAÇAO NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR 1.
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