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Executivo I 1 1 (dois mil, quinhentos e sessenta metros quadrados e dois decímetros quadrados) de área construída, cadastrado no SGI sob o nº 13226, conforme identificado nos autos do processo GS-8.418/13-SSP (CC-85.124/13).".(NR) Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Abrir
Suplemento - Executivo I 1 1 São responsáveis, solidariamente, pelo pagamento do imposto as pessoas indicadas no artigo 4º da Lei 6.606/89 ou no § 2º do artigo 6º da Lei 13.296/08. Os dados foram obtidos nos sistemas de informação da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. Abrir