|
Executivo I
|
1
|
1
|
Artigo 2º - O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com recursos a que aludem os incisos I e III, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, de conformidade com a legislação discriminada na Tabela 3, anexa.
|
|
Abrir
|
|
Suplemento - Executivo I
|
1
|
1
|
O COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - CBPMESP, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 2º da Lei Complementar Estadual nº 1.257, de 06 de janeiro de 2015, e nas disposições do Decreto Estadual nº 63.058, de 12 de dezembro de 2017, e
|
|
Abrir
|