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Executivo I
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365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores. Artigo 3º- As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta de verba própria da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP.
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Suplemento - Executivo I
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No prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data desta publicação, os contribuintes deverão recolher o débito fiscal integralmente ou então solicitar o seu parcelamento.
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