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Resumo
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Pré-visualização
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Executivo I
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Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante permissão de uso, a título precário e gratuito, por prazo indeterminado, do Município de Diadema, parte do imóvel que específica.
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Executivo I
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080, de 17 de dezembro de 2008; III - Anexo III, correspondente aos integrantes das carreiras de Especialista em Políticas Públicas e de Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas, a que se refere o artigo 14 da Lei Complementar nº 1.
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Suplemento - Executivo I
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A diferença entre o desequilíbrio total estimado em 2006, de R$ 32.637.952,50 (trinta e dois milhões e seiscentos e trinta e sete mil novecentos e cinquenta e dois reais e cinquenta centavos) a REEQUILIBRAR A FAVOR DA CONTRATADA (fl.
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