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Resumo
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Pré-visualização
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Executivo I
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Decreta: Artigo 1º - Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Rodovias do Tietê S/A, empresa concessionária de serviço público, por via amigável ou judicial, a área complementar identificada na planta cadastral DE-SPD041101-041.
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Executivo I
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Decreta: Artigo 1º - Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Rodovias do Tietê S/A, empresa concessionária de serviço público, por via amigável ou judicial, a área complementar identificada na planta cadastral DE-SPD041101-041.
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Suplemento - Executivo I
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Parágrafo único - A relação das Áreas de Atuação Compartilhada – AACs e respectivas unidades passíveis de recebimento da Bonificação por Resultados em 2022 está disponível no Anexo I que faz parte integrante desta Deliberação Conjunta.
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