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Resumo
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Executivo I
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12.368.0800.6169 CURSOS IDIOMAS, ATIV.COMPL. ESCOLA ABERTA 483.877 15505 3 483.877 12.368.0800.6387 AÇÕES DE PREVENÇÃO E PROTEÇÃO NAS ESCOLAS 250.100 15001 4 249.500 15401 4 500 15993 3 100 12.665.0800.6177 MONIT. AVALIAÇÃO RESULTADOS EDUC. 100 15993 4 100 T OTA L G E RA L 354.677.
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Suplemento - Executivo I
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Capítulo 8 – DA PARTICIPAÇÃO DE ESTRANGEIROS 1. Somente poderão tomar posse no cargo os estrangeiros que preencham os requisitos para naturalização, e os estrangeiros de nacionalidade portuguesa, com direito aos benefícios do Estatuto da Igualdade. 2.
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