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Resumo
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Pré-visualização
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Executivo I
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3
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o remanejamento dos presos nas áreas do estabelecimento penal; 2. os pedidos de liberação de parte do pecúlio; 3. o fornecimento de informações relativas à situação carcerária dos presos; 4.
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Suplemento - Executivo I
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3
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*Unidades sem linha de base e meta para o indicador de desempenho no Saresp terão este indicador desconsiderado do cálculo do ICM e seu respectivo peso redistribuído proporcionalmente aos demais indicadores.
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