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Executivo I	1	1	§ 1º - Este ensino deverá munir os alunos com as ferramentas necessárias para a identificação de discursos de ódio em nossa vida contemporânea, de modo a estarem mais preparados para exercer responsavelmente sua cidadania.		Abrir
Suplemento - Executivo I	1	1	Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Bandeirantes, 30 de outubro de 2023. TARCÍSIO DE FREITAS Arthur Luis Pinho de Lima Secretário-Chefe da Casa Civil Publicado na Casa Civil, aos 30 de outubro de 2023. EDIÇÃO SUPLEMENTAR		Abrir