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Executivo I	1	1	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Entrevias Concessionária de Rodovias S/A, as áreas necessárias à implantação de pista marginal, no sentido decrescente, entre os km 331,8 e 331,4 da Rodovia SP-333, no Município de Marília, e dá providências correlatas.		Abrir
Suplemento - Executivo I	1	1	Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas, visando ao atendimento de Despesas de Capital.		Abrir