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Legislativo
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Vista concedida ao Deputado Vanderlei Siraque ; Item 85 - Projeto de resolução nº 0034/2003, de autoria do Deputado Sebastião Arcanjo, que Institui o Diploma de Mérito “Zumbi dos Palmares”.
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Suplemento - Legislativo
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Com base nas disposições do inciso I, do Artigo 22 da Lei Federal n.° 4.320, de 17 de março de 1964, da Lei Complementar n.° 101, de 4 de maio de 2000, bem como do inciso I, do Artigo 13 daLein." 11.
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