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Resumo
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Pré-visualização
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Legislativo
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8 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 1170, de 2014, de autoria do deputado Campos Machado. Altera a redação dos artigos 5º e 6º da Lei nº 10.848, de 2001, que dispõe sobre o registro e funcionamento de estabelecimentos de ensino e prática de modalidades esportivas.
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8 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 1170, de 2014, de autoria do deputado Campos Machado. Altera a redação dos artigos 5º e 6º da Lei nº 10.848, de 2001, que dispõe sobre o registro e funcionamento de estabelecimentos de ensino e prática de modalidades esportivas.
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