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Executivo	45	1	ARTIGO 4.0 NA EXECUCAO DO PRESENTE ORCAMENTO AS VERBAS E REFERENCIAS DA PARTE DA DESPESA DEVERAO SOFRER, NAS RESPECTIVAS DOTACOES E *EM CADA DEPENDENCIA, AS SEGAT REDIBES PERCENTUAIS A) DE 5% (CLNCO POR CENTO), EM PESSOAL FIXO: B) VETADO; C) DE 30% (TRINTA POR CENTO), EM MATERIAL PERMANENTE;		Abrir
Suplemento - Executivo	45	1	ARTIGO 4.0 - NA EXECUCAO DO PRESENTE ORCAMENTO AS VERBAS E REFER•XCIAS DA PARTE DA DESPESA DEVE•O SOFRER, NAS RESPECTIVAS DOTACOE•¿ E EM C•DA DEPENDENCIA, AS DNES REDUCOES PERCENTUAIS: * A) DO 5% (CINCO POR CENTO), EM PESSOAL FIXO; B)'DE 20% (VINTT POR CENTO), EM PESSOAL VARIAVEL:		Abrir