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Executivo
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DIARIO DO EXECUTIVO GOVERNO DO ESTADO CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR * DO ESTADO DE SAO PAUID NO USO DE SUAS ATRIBULACOES LEGAIS, E CONSIDERANDO QUE INCUMBE AO PODER PUBLICO O CULTO A MEMORIA DE FIGURAS QUE SE TENHAM IMPOSTO A ADQUACAO E AO RESPEITO D*S CONTEMPORANEOS E DOS
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Suplemento - Executivo
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16, QUE SO ADMITE DESAPROPRIACAO "PPR NECESSIDADE OU UTILIDADE PUBLICA, OU POR * INTEREASSE SOCIAL", FACE DERMINADA CHAMADA LEI DE REVISAO AGRARIA, E AO QUE QUE .SO PERMITE A DESAPROPRIACAO DE TERRAS INAPROVEITADO *
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