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D E C R E T O - L E I D E 8 D E MAIO D E 1970 Autoriza a Fazenda do Estado a constituir servidão de passagem era favor da Usina Santa Lydia S.A. O G O V E R N A D O R D O E S T A D O D E S A O P A U L O , no uso da a t r i buição que, por força do A t o Complementar n .
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D E C R E T O - L E I D E 8 D E MAIO D E 1970 Autoriza a Fazenda do Estado a constituir servidão de passagem era favor da Usina Santa Lydia S.A. O G O V E R N A D O R D O E S T A D O D E S A O P A U L O , no uso da a t r i buição que, por força do A t o Complementar n .
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