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Executivo	9	1	ASECRETARIA DE CULTURE, ESPORTES E TUSO * 2.9 M A TITULAR DO CARGO DE QUE TRATA ESTE DECRETO-LEI, SUJEITAR-SE-A AO REGHINE DE DEDICACAO EXCLUSIVA, NOS TERMOS DA LEGISLACAO EM VIGOR * ARTIGO 2.' O TITULO DA FUNCIONARIA ABRANGIDAPOR ESTE DECRETO-LEI SERA APOSTILADO PELA AUTORIDADE COMPETENTE ARTIGO		Abrir
Executivo	9	1	ASECRETARIA DE CULTURE, ESPORTES E TUSO * 2.9 M A TITULAR DO CARGO DE QUE TRATA ESTE DECRETO-LEI, SUJEITAR-SE-A AO REGHINE DE DEDICACAO EXCLUSIVA, NOS TERMOS DA LEGISLACAO EM VIGOR * ARTIGO 2.' O TITULO DA FUNCIONARIA ABRANGIDAPOR ESTE DECRETO-LEI SERA APOSTILADO PELA AUTORIDADE COMPETENTE ARTIGO		Abrir
Executivo	9	1	$ n a ao Serviço d e A d m i n i s t r a ç ã o d o D e p a r t a m e n t o d e P r o m o ç ã o d o T u r i s m o d a S e c r e t a r i a d e C u l t u r a , E s p o r t e s e T u r i s m o . 5 2.		Abrir