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Executivo	4	1	NATURAMENTE ARTIGO 2 O * A DESAPROPRIACAO DE QUE TRATA O ARTIGO ENTERIOR E DEECRETO-LEI FEDERAL CLARADA DE PARA AS EFEITOS DO ARTIGO 15 DO MAIO DE 1965. N. 3.365, DE 21 DE JUNHO DE 1941, ALTERADO PELA LEI N. 2.'786, DE 21 DE ARTIGO 3. * A EXPROPRIANTE PODERA OCUPAR PAXA TRANSITO E		Abrir
Suplemento - Executivo	4	1	I VALOR DAS MERCADORIAS: II NATUREZA DA OPERACAO: "OUTRAS SALDAS REMESSA PARA DEPOSITO - FECHADO"; III DISPOSITIVOS LEGAIS QUE PREVEEM NAO INCIDENCIA DO INPOSTO DE A CIRCULACAO DE TNEREADORIAS. ARTIGO 78 NA SALDA DE MERCADORIAS EM RETORNO AO ESTABELECIMENTO DEPOSIT, MATE, REMETIDAS POR DEPOSITO		Abrir