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Resumo
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Pré-visualização
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D E J E T O N.° 7 392, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1975 Ratifica convénios celebrados nos termos da Lei Complementar n.° 24, de 07 de janeiro de 1975 e nega .
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Executivo
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RESUMO GERAI, DO ORCAMENTO PROGRAMA ÕRGAO : 01 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO CAMPO DE ATUACAO A ASSEMBLEIALEGISLATIVA DO ESTADO CUMPRE LEGISLAR NA ESFERA ESTADUALE SENTANDO, DISCUTINDO, VOTANDO PROJETOS DE LEI E APRECIANDO OS VETOS APOSTOS PELO SENHOR GOVERNADOR ESTADO E TAMBEM RESPONSAVEL
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IEGISLACAO 44 - ENSINO SUPERIOR 205 - ENSINO DE GRADUACAO SAO PAULO, 31 DE DEZEMBRO DE 1975 DIARIO OFICIAL DO E* OGATO 08.57 - FACULDADE DE ODONTOLOGIA DE SAO JOSE DOS CAMPOS , REGE-SE PELA SEGUINTE LEGISLACAO: LEI N9 2.631, DE 20.01.1954; DECRETO FEDERAL NO 46.540, DE 30.03.1959; DECRETO NO
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Suplemento - Executivo
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W_2,TICLDO. 09 E..215 CJ. DE TEICEIRA E ICM NAO CREDITADO NA ENTRADA E NAO DEBITADO NA DEVOLUCAO, SOBRE O VALOR ACRESCIDO DESCABIDA SUJEICAO ISS INCONTESTADA SUJEICAO AO IPI E IC* 18 E-425 CJ. * NOTIFICACAO FISCAL NO SENTIDO DE REGULARIZA-LAS DESCUMPRIMENTO U TO AUTUACAO SUBSISTENTE 13 E-331 CJ. *
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