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Executivo 2 1 PAGINA 2 SAO PAULO, 7 DE JUNHO DE 1078 DIARIO OFICIAL DO ESTADO PROVENIENTES DE OPERACO DE CREDITO *1OS TERMOS DO INCLUO IV, DO * 12 CTO ARTIGO' 43 TIA LEI M* 4.320, DE LI DE MARCO DO 1964. ARTIGO 4. * FICT• ALTERADA A PROGRAMACAO ORCAMENTARIA DA DESTESA DO •TADO ESTABELECID PELO ANEXO I, DE QUE Abrir
Suplemento - Executivo 2 1 SEM M•NTÕ DO T•RIBUTO, EOM DESTINO A ESTABELECIMENTO, NAO DSCRITO NCONTRA-SE FECAHADO PROC. DI- N. * 28621/74, JULGADO ERL SESSAO DA 6. A CAMARA DE 6-9-77 REI, AURELINO PIRES DE CAMPOS 1116 DEPERECIMENTO DE MATERIA-PRIMA ICM DEVIDO, SEM DIREIT A CREDITO, POR .SE TRATAR DE IMPORTACAO COM ISENCAO, Abrir