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Resumo
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Pré-visualização
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Executivo
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRESTIMOS JUNTO IT FINANCIADORA DE •TUDOS E PROJETOS FINEP E AO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE * SAO I•,AULO S.D. * BADESP FACO SABER QUE A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DECRETA E EU L•ROMTLLGO A. SEGUINTE LEI: ARTIGO 1.O - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO
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Suplemento - Executivo
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DIARIO M OFICIAL T R IBU N A L REGIONAL ELEITORAL ELEIO DE 15-11-1918 EDITAIS DE SUBSTITUICAO DO, S MEMBROS 3, DAS MESAS RECEPTORAS DE VOTOS DO 'E,STA, D.O DE SAO PAULOT NA FORMA DA LEI, ETE TE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, EM CON , FORMIDADE COM A LEGISLACAO VIGENTE• PROCEDEU AS
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PRESIDENTE: ROBERTO PINHEIRO LUTAS , VICE-PRES DENTE: CARLOS EDUARDO DUPRAT RELATORIO 1. O CONTRIBUINTE, EN* 7 DE FEVEREIRO DE 1973, FOI AUTUADO POR TER DADO SAIDA A VEICULOS USADOS, COM BASE DE CALCULO DO IMPOSTO REDUZIDA, QUANDO HOUVE, POR OCASIAO DA ENTRADA DESSA MESMA MERCADORIA, CREDITO DE ICM
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