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Executivo 7 1 DECRETO N. * 12.816, DE 30 DE NOVEBRO DE 1978 DSPOE SOBRE ABERTEMA DE CREDITO SUPLEMENTAR NOS TERMOS DO ARTIGO 62, DA LEI N. * 1.491, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1912 LETIFICARAO DO K.O. DE 112-78 10 SECRETARIA (LA CULTURA CIENCIA E TECNOLOGIA 10.02 DEPARTAEMNTO DE ARTES E CIENCIAS HUMANAS O;•DE SE LE: Abrir
Suplemento - Executivo 7 1 EM BOA HERMENEUTICA, NAO PODE SER DESTACADA DO TEXTO EIN QUE SE INSERE, PARA RECEBER, ISOLA DAMENTE, UMA INTERPRETACAO AUTONOMA E ESPECIALISSIMA SIGNIFICA, TAO-SO, OUTRAS OBRAS DE NHARIA SEMELHANTES AS: A•RROLADAS NO INCLUSO TAIS COMAQUELAS QUE: S,E. EXEMPLIFICOU NO SUBITEM 8.2.1 DEßTE.VOTO. , 8.5. Abrir