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Caderno Página Parte Resumo Pré-visualização
Executivo 2 1 1978. LEI N. * 191OE DE 21 DE DEZEMBRO DE 1973 DA A DENOMINACAO DE "PROF. LUCIANO FELICIO BIONDO" IT ESCOLA ESTADUAL DE 12 GRAU DO JARDIM BELA VIOL,% EIL, OSASCO FACO SABER QUE A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI: ARTIGO 1.0 * PASSA A DENOMINAR-SE "PROT LUCIAN BELIATO Abrir
Suplemento - Executivo 2 1 V*T* LATENTE * DIVERGENCIA DE CRITRIO DE JULGAMENTO COINCIDENTE COM A TESE SUFRAGADA RMETE PROCESSO EXISTEM INUMERAS VENERANDAS DECISOES, DE QUE SAO EXEMPLOS AS EXARADAS NOS SEGUINTES PROETI "DRT-6 NY 3391/69, 1.A CAMARA SESS AO DE 9-3-71; DRTC-I-N * 22373169, L.A CAMARA, SESSAO DE 4,3271; DRT-I N* Abrir