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Resumo
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Pré-visualização
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Executivo I
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DECRETO N. e 17.658, DE 2 DE SETEMBRO DE 1981 Altera a redação de dispositivos do Regulamento Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo, aprovado pelo Decreto n.° 7.290, de 15 de dezembro de 1975 Retificação Artigo 1.® Leia-se como segue e não como constou.
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Executivo II
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NFORMACAO E SECRETARIO: JOSE OLAVO DINIZ / ECONOMIA E PLANEJAMENTO SECRETARIO: RUBENS VAZ BA COSTA PORTARIA DO COORDENDOR DE 3.9.81 DESIGNANDO, ANTONIO SNTE RG. 2.775.906, ANALISTA PARA ORCE MENTO PROGRAMA, DA SQC-I-QSEP, PADRA 13-B, DA ESCALA DE VENCI MENTAS 3, PARA EM CORNADA COMPLETA DE TRABALHO
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Suplemento - Executivo I
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MODIFICARAM AS NORMAS GERAIS BASICAS DA SISTEMATICA DO ICM; 5. ASSIM, QUANDO O ART. 1 DO REFERIDO DECRETO, DIZIA QUE O IMPOSTO DEVERIA SER RECOLHIDO PELO ESTABELE"CIMENTO QUE PROMOVESSE *A SAIDA DO PRODUTO COM DESTINO * ELE EST•AVA ABRANGENDO TANTO TT SAIDA FISICA PROPRIAMENTE DITA, COMO AQUELA QUE
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