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Resumo
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Pré-visualização
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Executivo I
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Artigo 1.® — Passa a denominar-se EEPG «Profa. Marlene Camargo Ribeiro» a EEPG de Vila Assis Brasil, Município de Mauá, 26.a DE, DRE-6-Sui. bli cação. Artigo 2.° Este decreto entrará em vigor na data de sua pu Palácio dos Bandeirantes, 1.® de outubro de 1981. t PAULO SALIM MALUP
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Executivo II
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4 PENITENCIARIOS DO ESTADO PORTARIA DO DIRETOR DA DIVISAO DE CONTROLE DA EXPAO PENAL EM EXERCICIO DE *0-*09-SI APLEACAO * *'A. ROSA :LARIA DA SILDA, K.O. 7.B1F.338 ESCRITURARIA, PAATRAO 8-A, ESCALA DE VENCIMENTOS IT TABELA I, CARFLTER TEMPORARIO, LEI 500/74, NOS TERMOS DO E/'TIGO 251, IL, C.B. OS
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Suplemento - Executivo I
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ESCRITURADAS MAJOLLO ESSA QUE CONSIDERA "SEM EMBASAMENTO LEGAL A RAZAO ESTA COM A FAZENDA, POIS NAO SE TRATA DE ELEVACAO, MAS SIM DE REDUCAO DE BASE DE CALCULO IMPUGNANDO, COMO IMPUGNA, A APCAO DE BASE DE CALCULO DIFERENCIADA, RESTA A RECORRENTE CONFORMA-SE COM A NORMA GERAL VINGANDO A TESE
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