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Resumo
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Pré-visualização
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Executivo I
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-S 2 DECRETO N. * 19.715, DE 18 DE OUTUBRO DE 1982 ALTERA O REGULAMENTO DO HOSPITAL DAS CLINICAS DA FACULDADE DE ALICINA DA UNIVERSIDADE DE SAO PAULO, APROVADO PELO DECRETO N. * 9. 720. DE 20 DE ABL-IL DE 1977 JOSE MARIA MARIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SAO PAULO, NO USODE SUAS ATRIBUICOES LEGAIS E
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Executivo II
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ES•O DA ISTRACAO DE AGRICULTURA E STECENTOS E C•FE DA CASA CIVIL, BEM ASS• O •RE•R 867-82, DA AS •S•RIA J•IDICA DE *U •INETE, QUE APROVO, AUTORIZO A PROCURRACAO DO •NTRATO OBJETO DO PR•ES• A•NSO, VIS TO QUE A ECI NAO ESTA RENDIDA ENTRE AS VEDACOES *T* *LA L.F. 6978-82.' NO PR•ESSO G*1942-82, C
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Suplemento - Executivo I
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"VOTO PLOTTIDO NO •PROC. POR MEU ENTENDIMENTO A RESPEITO DA MATERIA EM JULGAMENTO 2. NA PRESENTE REVISAO, CUIDA-SE DE SABER QUAL O INSTRUMENTO DE QUE DEVE VALER-SE O FISCO PARA EXIGIR DO CONTIBUINTE O RECOLHIMENTO DE CORRECAO MONETARIA E DE ACRESCIMO MENSAL: NOTIFICACAO OU AUTO DE INFRACAO E
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