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Resumo
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Pré-visualização
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Executivo I
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DENOMINACAO CORRETA DO ESTABELECIMENTO DE ENSINO EM QUESTAOE "ESCOLA ESTADUAL DE 1 .O GRAU (A* GARUPADA DA FAZENDA NOVO DESTINO", SEM A PREPOSICAO *DA*, APOSTA ENTRE AS EXPRESSOES "FAZENDA" E *NO DESTINO", CONSTANTE DO ARTIGO 1 .0.
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Executivo II
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MO8 T•MM• DLO ART.19O LO DA IEI 5OO-74. O* A DACIO QUE 1BE FOI DADA PELO AURT.203O 4LA L.C.180-78O OBECLECTDCS OS I•IB• 3 TOMATES LEGAIS E RE•1M•ZES ANEU I EQ•E * PERA O OEUTRO D* DA * I DE LEDRA JAR DELZOTTO PARA O EC!L•CIO SEDE DA SECRETAIA 1 TEDENTE PAURA O (*T* DE SA* III DM (•TI." SS-13.351-8*
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Suplemento - Executivo I
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RECEITA CRS CRS DESPESA CRF CRF REITAS CORRENTS 2.144.499.901 DEPENA CORRENTES 1.518.779.442 RECEITAS TRIBUTARIA5 1.871.822.059 DESPESAS DE CE/5TEI0 765.266.815 .REC.OE-CR7TRIBUICOE5 CONTASCORRENTES 753.512.627 RECEITA PATRIMINIAL 21.318.685 AGRAPECUARIA 10.962.920 TECNIINDUSTRIAL 860.430 SUPERAVIT
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Suplemento - Executivo I
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C. 4.* CAMARA, DIANTE DA JURISPRUDENCIA DO PRETORIO EXCELSO, CONCLUIU QUE OS FORNECIMENTOS DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS A NAVIOS ESTRANGEIROS APORTADOS NO PAIS ESTARIAM PROTEGIDOS PELA IMUNIDADE TRIBUTARIA ESTABELECIDA PELO ART. 23, * 7.% DA CONSTITUICAO FEEDERS POIS QUE DITOS FORNECIMENTOS
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