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Executivo I 4 1 ARTIGO 1.0 - FICA EXCLUIDO DA CONCESSAO DE SUBVENCAO APROVADA PELO DECRETO M * DO 18.747, DE 28 DE ABRIL DE 1982, O VALOR ESPECIFICADO NO QUADRO ANEXO, A VISTA DO QUE CONSTA PROCESSO CEAS M * 1683/82. ARTIGO 2. * - ESTE DECRETO ENTRARA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICACAO Abrir
Executivo II 4 1 0P80T80CIT0 01 1UIST.LCI0 PASTASTE DA OSLVADO DA P.11CIS S, DA 11-12-42 ARSOS DO AST .39, 1, DA ROAC S AS OS FASCIOLIASE E.TRSIARIS .UST., A BSICO DO S-I1, DO QS, DO DADO EXTARI E.SA FISICADOS AS DIVJAO DA EXPORTAA EZASAD. DA T,AS, BARRE 5 06 5FLV*86. L.317I. E.CZITURIEIS.: 86110 PLGI•I86. Abrir
Suplemento - Executivo I 4 1 LEGISLACAO ESPECIFICA DOS FUTRJ05 ESPECIAIS A 111VE1 CE 1C11DADE DE DESPESA SEC UJ IA ESCRITURSCAO AVIGO DA RECEITA LEGISLACAO ESPECIFICA DATA IA. 2A. 31. DIA NFS ANO 13 03 02 INSTITUTO AGROC 1410.02.C3 1697.05.02 EEI KO. S224.ART.1. 13 01 59 EEI N3. 3.232 26 O1 70 DECRETO AV. 1.557 14 OS 73 DECOE Abrir
Suplemento - Executivo I 4 2 OE E ORLANDO DOMENEGHETTI, VENCEDORES NO TOCANTE AS PRELIMINAR NO MERITO FORAM VENCIDOS, DANDO PROVIMENTO AO RECURSO P*'A RESTABELECER A DECISAO DE PRIMEIRA INSTANCIÆ O SR. LAFAYETTE SOARES DE PAULA, VENCIDO NA PRELIMINAR DE SUSTACAO DO MENTO AO RECURSO O SR. ALVARO REI.• LARANJEIRA VOTOU COM Abrir