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Executivo I 5 1 EXECUTIVO - DO "ARTIGO CONSELHO, 101 AS COMISSOES DE, ESPECIALIZADAS, MAXIMO 5 PRESIDIDAS (CINCO) MEMBROS, PELO VICE-PRESIDENTE DOS QUAIS SERAO COMPOSTAS NO UM INDICADO COMO COORDENADOR DOS TRABALHOS, A QUEM CABERA SUBSTITUIR O PRESIDENTE DA COMISSAO EM SEUS IMPEDIMENTOS OU AUSENCIAS Abrir
Executivo II 5 1 INVESTIGADOR DE POLCIA COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 90 DE ADE COM O CORDO COOE O AUTO INFRACAO CONSTATACAO, ART.62, COMBINADO IX 63, XIII DA ARTIGO L. C. 73, * 18 POR AOS E 207/79. PORTARIA 6/83. PORTARIA DO DELEGADO TITULAR DO *+I * DISTRITO POLICIAL APLICANDO DE REPREENSAO AO SR. Abrir
Suplemento - Executivo I 5 1 2954 RESPONSABILIDADE SO LIDARIA DO PATRAO EM RELACAO A -. SEU EMPREGADO - PRELIMINAR REPELIDA APELO DESPROVIDO, NO MERITO DE CESSO CONVENCEM DA FRAUDE FISCAL PERPETRADA CONTRA A FAZENDA PIBLICA AS NOTAS FISCAIS FORAM EFETIVAMENTE "VENDIDAS" PARA QUE SE OPEME A SONEGACAO DO IMPOSTO OS EXCESSOS Abrir