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Executivo I 3 1 D.O.E.; SEC. I, SAO PAULO, 94 (243), SAL•DO, 2:2 DEZ 1984 ** * A *: ARTIGO 1.* ** PASSA A DENOMINAR-SE "DR. ALBERTO GIL DE OLIVEIRA" A CASA DA AGRICULTURA DE QUATA, EM QUATA ARTIGO 2. * ESTA LEI ENTRARA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICACAO PALACIO DOS BANDEIRANTES, 21. DE DEZEMBRO DE 1984. FRANCO Abrir
Executivo II 3 1 D.O.E.; SEC. 1I, SAO PAULO, 94 (243), SABADO 22 DEZ 1984 O AFASTAMENTO DE RALCAO VLENTE 3S R,C 3.4**3*920, A GENTE 3O SE•ICO CIVIL (:;IVEL V), •DRAO 19-1 DO *V DO GABINETE DO SEC•T•IO, PARA EE* PEJUIZO DOS S*A / RIODE E D* DE•IS VA^T•E DE EUA ATIVIADE CONTINU• P•AT•O SENIS J•TO AO CENTRO DA ATUOS Abrir
Suplemento - Executivo I 3 1 DEVERA SER UTILIZADO PARA "FIXACAO DE ALGO AO SOLO E MAIS TOLERANTE ACEITACAO DA COLOCACAO DE VIDROS RESULTANTE DA EXECUCAO DE CONTRATO DE EMPREITADA OU SUBEMPREITADA APENAS OCORRE QUE PASSA A ADMINISTRACAO FAZENDARIA A EXIGIR QUE TAIS CONTRATOS SEJAM FORMALMENTE CELEBRADOS ENTRE AS PARTES Abrir